Depois de mais de 20 anos, documento preparado pela justiça, dá início ao pagamento do PCCS aos profissionais da educação

Na sala da Primeira Vara Cível do Fórum de Volta Redonda, na tarde desta terça-feira, dia 29, foi assinado o documento, a partir do que determinou a justiça, com base na proposta feita pelo município de Volta Redonda. Também estavam presentes representantes do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação). A partir da decisão da justiça, terá início o pagamento do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários). Isso ocorreu depois de quase 22 anos que a lei foi criada e que nunca havia sido discutida na prática a ponto de se concretizar o inicio do enquadramento.

“Fiz questão de vir pessoalmente hoje aqui, na presença do juiz e dos representantes dos profissionais da educação, para mais uma vez, de maneira objetiva, transparente e com muito diálogo, deixar claro que esse governo respeita a categoria. Algo que nunca havia sido feito. Pode não ser o ideal, mas é o nosso sinal que iremos continuar fazendo de tudo para que todos tenham seus direitos respeitados”, disse o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva.

Com a determinação judicial de hoje, da qual tomaram ciência as duas partes, cada profissional da educação enquadrado dentro do processo do PCCS, receberá, por mês, o valor extra de R$135,98, o que dará cerca de R$ 3,5 milhões por ano repassados para os contracheques dos profissionais da educação.

“Demos o primeiro passo e temos muito que avançar ainda com base no que foi construído no plano”, disse Raul Santos, coordenador do Sepe. Para a Diretora do Sindicato, Conceição Roriz, o passo dado pelo atual governo foi fundamental. “Para a categoria foi muito importante, pois sempre acreditamos nesse plano e temos muita estrada pela frente que vamos seguir. A gente acredita que essa iniciativa do governo era uma iniciativa que a categoria precisava que acontecesse. Acreditamos que nas próximas rodadas de negociações, os direitos sejam ampliados com certeza”, disse Conceição.

A partir do que foi determinado pela justiça, o município fará o primeiro pagamento numa folha complementar em junho, referente a maio. Também, em setembro deste ano e em janeiro de 2019, irá reavaliar a possibilidade desses valores serem ampliados com base no fluxo financeiro.

“Foi o segundo compromisso que esse governo assume a partir de decisão judicial, em menos de três meses e que reforçam nosso respeito com o funcionalismo. Juntos, são quase R$10 milhões reais que estão sendo destinados para melhorar a qualidade de vida e para acabar com a injustiça com esses servidores. Se ainda não é o ideal, são passos importantes que não eram dados há mais de duas décadas”, finalizou Samuca Silva, prefeito de Volta Redonda.